
CP - Código Penal, Art. 347 - LEGJUR.COM
Texto do artigo 347Fraude processual Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o …
§ 347 BGB - Nutzungen und Verwendungen nach Rücktritt
Apr 14, 2025 · Lesen Sie § 347 BGB kostenlos in der Gesetzessammlung von Juraforum.de mit über 6200 Gesetzen und Vorschriften.
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro, art. 347 - LEGJUR.COM
Art. 347 - A sub-rogação é convencional: I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; II - quando terceira pessoa empresta ao …
Modelo de Manifestação sobre Fraude Processual e Organiza - Peças ...
Dec 25, 2024 · Peça processual apresentada ao Juízo da Vara Criminal, abordando a prática de fraude processual (art. 347 do Código Penal) e sua possível conexã
Interação entre ação coletiva e individual: ausência de litispendência ...
Síntese da tese do STJ sobre a autonomia das vias coletiva e individual: a ação coletiva não gera litispendência em face da ação individual, mas os efeitos da coisa julgada coletiva somente …
Modelo de Petição inicial para abertura de inventário, n - Peças ...
May 8, 2025 · Petição inicial que requer a abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido empresário M. N. O., a nomeação do advogado A. B. C. como in
Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigi - Peças Processuais
Aug 3, 2025 · Modelo detalhado de petição inicial para ação de divórcio litigioso entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com fundamentação legal sobre regime d
Modelo de Manifestação de Herdeira no Processo de Invent - Peças ...
Feb 17, 2025 · Manifestação apresentada por Josefa Silva, herdeira nomeada, no processo de inventário nº 201830025056, em trâmite na 14ª Vara de Carica – CE,
Súmula Nº 347/TST - LEGJUR
Jun 28, 1996 · Jornada de trabalho. Horas extras habituais. Apuração. Média física. CLT, art. 59.
Modelo de Ação de Divórcio Cumulada com Partilha de Bens - Peças ...
Jan 24, 2025 · Petição inicial de ação de divórcio cumulada com partilha de bens e oferta de alimentos, proposta por cônjuge, com base no Código Civil Brasile