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  1. CP - Código Penal, Art. 347 - LEGJUR.COM

    Texto do artigo 347Fraude processual Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o …

  2. § 347 BGB - Nutzungen und Verwendungen nach Rücktritt

    Apr 14, 2025 · Lesen Sie § 347 BGB kostenlos in der Gesetzessammlung von Juraforum.de mit über 6200 Gesetzen und Vorschriften.

  3. CCB/2002 - Código Civil Brasileiro, art. 347 - LEGJUR.COM

    Art. 347 - A sub-rogação é convencional: I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; II - quando terceira pessoa empresta ao …

  4. Modelo de Manifestação sobre Fraude Processual e Organiza - Peças ...

    Dec 25, 2024 · Peça processual apresentada ao Juízo da Vara Criminal, abordando a prática de fraude processual (art. 347 do Código Penal) e sua possível conexã

  5. Interação entre ação coletiva e individual: ausência de litispendência ...

    Síntese da tese do STJ sobre a autonomia das vias coletiva e individual: a ação coletiva não gera litispendência em face da ação individual, mas os efeitos da coisa julgada coletiva somente …

  6. Modelo de Petição inicial para abertura de inventário, n - Peças ...

    May 8, 2025 · Petição inicial que requer a abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido empresário M. N. O., a nomeação do advogado A. B. C. como in

  7. Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigi - Peças Processuais

    Aug 3, 2025 · Modelo detalhado de petição inicial para ação de divórcio litigioso entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com fundamentação legal sobre regime d

  8. Modelo de Manifestação de Herdeira no Processo de Invent - Peças ...

    Feb 17, 2025 · Manifestação apresentada por Josefa Silva, herdeira nomeada, no processo de inventário nº 201830025056, em trâmite na 14ª Vara de Carica – CE,

  9. Súmula Nº 347/TST - LEGJUR

    Jun 28, 1996 · Jornada de trabalho. Horas extras habituais. Apuração. Média física. CLT, art. 59.

  10. Modelo de Ação de Divórcio Cumulada com Partilha de Bens - Peças ...

    Jan 24, 2025 · Petição inicial de ação de divórcio cumulada com partilha de bens e oferta de alimentos, proposta por cônjuge, com base no Código Civil Brasile